Projeto de Lei quer fortalecer as cooperativas de catadores e incentivar a reutilização e reciclagem

Fortalecer as cooperativas de catadores e incentivar a reutilização e reciclagem. Foi pensando nisso que elaborei o Projeto de Lei 1.112/2018, que cria o Programa de Apoio à Indústria Sustentável do Rio de Janeiro.

Fonte DCM: http://www.camara.rj.gov.br/noticias_avisos_detalhes.php?m1=comunicacao&m2=notavisos&id_noticia=14956

O vereador Thiago K. Ribeiro (MDB) quer incentivar o crescimento da indústria da reciclagem na cidade por meio de incentivos fiscais. Para conceder o apoio, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei n° 1.112/2018, que cria o Programa de Apoio à Indústria Sustentável da cidade do Rio de Janeiro. A medida está na Ordem do Dia para votação em 1ª discussão, pendente dos parecer da Comissão de Justiça e Redação e demais comissões pertinentes.

O objetivo é incentivar – mediante a concessão de incentivos fiscais – as atividades industriais e a rede de apoio, como as cooperativas de catadores. Podem ser beneficiadas as entidades dedicadas à reutilização e à reciclagem direta de materiais recicláveis, assim como ao beneficiamento de materiais recicláveis para destinação a atividades industriais.

Essas entidades ficarão isentas do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI) e pagarão a alíquota de 2% referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As entidades ficarão, ainda, isentas pelo período de cinco anos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O parlamentar esclarece que a indústria da reciclagem ainda não se desenvolveu na cidade, causando prejuízos econômicos e ambientais. "O setor de reciclagem sempre sofreu com a falta de benefícios tributários que permitam impulsionar os investimentos na criação e fabricação de produtos a partir de materiais pós-consumo. Temos que incentivar, nas áreas industriais já existentes da cidade, uma indústria extremamente tímida que é a indústria da transformação de reciclagem, mas também os demais atores deste ciclo, desde as cooperativas de catadores, estimulando, assim, que os nossos resíduos tenham o devido reaproveitamento, inclusive novas tecnologias, empregos e qualidade de vida", afirma o vereador.