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Por que é lei, funciona? Vereador Thiago K. Ribeiro fala sobre a Lei de sua autoria

Acompanhe abaixo a entrevista exclusiva com o vereador ao O Estado RJ, sobre o fim dos canudinhos de plásticos no Rio

Postado em 01/12/2019


Diante das polêmicas e discussões sobre a poluição provocada pelo uso do plástico, nossos legisladores no país inteiro se voltam a elaborar projetos que atendam as demandas atuais referentes a esta questão. Exemplo disso, podemos destacar a Lei que proíbe o uso dos canudinhos de plásticos na cidade do Rio de Janeiro, ainda no ano de 2018, se tornando a primeira cidade do Brasil a tomar tal medida. Em janeiro de 2019 uma nova Lei (nº 6.458) foi promulgada trazendo ampliações em relações à lei anterior. Para debatermos esta questão, do ponto de vista legal e político, O Estado RJ convidou o vereador Thiago K. Ribeiro, que é um dos autores da Lei que passou a valer este ano no Município do Rio de Janeiro. Acompanhe abaixo a entrevista exclusiva com o vereador.


O Estado RJ – Vereador, muitos cidadãos comuns se perguntam o seguinte: O que a população ganha com esta Lei?

Vereador Thiago K. Ribeiro – Toda a população ganha, na medida que estamos preservando o meio ambiente. A questão do plástico é apenas mais uma diante de uma vasta agenda sobre a qual precisamos nos debruçar para garantir o crescimento sustentável da nossa cidade.


OERJ – O que lhe motivou a elaborar esta Lei e que referências técnicas e de pesquisas, serviram para embasar o conteúdo da mesma?

Thiago K. Ribeiro A lei foi elaborada a partir da análise de laudos técnicos de diversas entidade, como Fiesp, Firjan, Coppe/UFRJ. Além da opinião de diversos ambientalistas. Em seguida, realizamos audiências públicas para que todos os setores da sociedade pudessem participar deste debate. Por fim, entendo que conseguimos chegar num texto sólido e que atenda os anseios da sociedade.


OERJ – Em 2018 já havia sido promulgada a Lei (Nº 6.384), de autoria do Vereador Dr. Jairinho, que tratava do mesmo tema. Qual a diferença entre esta Lei e de sua autoria promulgada agora em 2019?

Thiago K. Ribeiro A ideia foi fazer um aprimoramento da lei que estava em vigor. E para atingir este objetivo, conforme disse anteriormente, procurei escutar todos os setores da sociedade. Além disso, era preciso dar um tempo mínimo para que a indústria e o comércio se adequassem à nova lei. E foi feito.


OERJ – Na Lei (Nº 6.458), de sua autoria, que está em vigência, ficou proibido o uso de materiais oxibiodegradáveis. O que motivou o Sr. a vedar o uso deste tipo de material?

Thiago K. Ribeiro – Após escutar diversos especialistas, ficou claro que este tipo de material não se degrada totalmente, nem mesmo no longo prazo. Embora invisível aos olhos, uma espécie de farofa plástica continuaria existindo. Por isso, a necessidade de proibir o uso de material oxibiodegradável.


OERJ – Este ano o Parlamento Europeu baniu completamente o uso destes materiais oxibiodegradáveis, por gerarem poluição através dos microplásticos. Aqui no Brasil, o Sr. não acha que devíamos tomar a mesma medida e não só para a produção de canudinhos?

Thiago K. Ribeiro Sem dúvida. Muitos destes especialistas que consultamos citaram exemplos internacionais neste sentido. E conforme disse no início desta entrevista, penso que não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil, precisamos avançar nos debates sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável.


OERJ – Uma das críticas a proibição dos canudinhos, é que diversos outros materiais de plásticos são permitidos, como é o caso de copos, garrafas, etc… o que aumentaria ainda mais a poluição. Qual sua opinião sobre este tipo de argumento?

Thiago K. Ribeiro É fato que a proibição do uso de canudos plásticos não resolve todos os problemas. Mas precisamos dar o primeiro passo e seguir avançando. A preservação do meio ambiente sempre foi uma forte bandeira da minha atuação parlamentar. E continuará sendo. Neste semestre, inclusive, criei a lei que incentiva a criação de Centros de Reciclagem em comunidades carentes. Por intermédio de parcerias público/privadas, vamos cuidar do planeta e ainda gerar emprego e renda em áreas pobres da cidade.


OERJ – Na Lei é permitida que os canudinhos sejam fabricados em papel. Há quem defenda que a fabricação do papel causa muito mais impacto ambiental do que o plástico(desmatamentos, uso de água em grande escala, produtos químicos, etc). Qual o ganho ambiental deste material em relação ao plástico?

Thiago K. Ribeiro – A lei não estabelece o uso de um material específico. Ou seja, existem diversos estudos e pessoas desenvolvendo todo tipo de material orgânico e reciclável. O importante é eliminarmos o uso de materiais que possam causar danos ambientais (médio e longo prazo) depois de serem descartados.


OERJ – Após a promulgação da Lei e sua efetiva vigência, qual é o balanço que o Sr. faz dos resultados e da aceitação por parte dos comerciantes e população em geral?

Thiago K. Ribeiro Sem dúvida nenhuma, todo cidadão tem um papel fundamental neste processo. Principalmente ao incorporar hábitos do uso e consumo consciente. Além disso, a população também pode ajudar no papel fiscalizador. Em relação à indústria e ao comércio, a nova lei deu o tempo necessário para que todos pudessem se adequar.


OERJ – Existem outros projetos de Leis tramitando hoje na Câmara Municipal do RJ, relacionados ao uso de outros produtos de plástico?

Thiago K. Ribeiro – Sim, existem pelo menos cinco ou seis projetos em tramitação na Câmara, que visam a preservação do meio ambiente.



Fonte: https://oestadorj.com.br/por-que-e-lei-funciona-vereador-thiago-k-ribeiro-fala-sobre-a-lei-de-sua-autoria/