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LEI Nº 5.890/2015

Cria o Polo Gastronômico e Cultural da Barra da Tijuca.


LEI Nº 5.890 DE 15 DE JULHO DE 2015.


Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural da Barra da Tijuca e dá outras providências.


Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Esta Lei reconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro o espaço urbano delimitado pelas Avenidas Olegário Maciel e Érico Veríssimo, localizadas no bairro da Barra da Tijuca.


Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico da Barra da Tijuca, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação como referência.


Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do Polo, especialmente quanto a:


I - adequação do trânsito para veículos e pedestres;


II - aumento das vagas para estacionamento de veículos, inclusive através de intervenções urbanas, se necessário;


III - implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo;


IV - inclusão no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro - Guia do Rio.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Saiba mais

https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/f9a65e283363a0b103257afb006c9f9c/cb708d390365de2a83257e84004e61c8?OpenDocument