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LEI N° 6.166/2017

Obriga a instalação de iluminação pública eficiente em todos os trechos de ciclovias da cidade do Rio de Janeiro.


instalação de iluminação pública eficiente em todos os trechos de ciclovias da cidade do Rio de Janeiro

Obriga a iluminação pública eficiente nas ciclovias e dá outras providências.


Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º VETADO.


§ 1º VETADO.


§ 2º VETADO.


Art. 2º Todos os projetos para a implantação de novos trechos de ciclovias deverão contemplar o estudo da eficiência de iluminação pública existente no local.


Parágrafo único. VETADO.


Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Saiba mais

https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/f9a65e283363a0b103257afb006c9f9c/3bf9ab77c65b4447832581170057b49b?OpenDocument