Isenção de pena para veículos rebocados durante crise, emergência ou calamidade

Muitos motoristas são obrigados a abandonar os veículos durante situações de emergência e, depois de cessado o risco, precisam pagar pela remoção e diária para pegar o automóvel em depósito público. O vereador Thiago K. Ribeiro (MDB) quer evitar que o cidadão seja punido e apresentou o Projeto de Lei n° 1.237/2019, que isenta de pagamento os veículos rebocados no município durante estado de emergência, calamidade pública ou de crise no município.

Os veículos ficarão isentos dos pagamentos referentes à remoção feita pelo reboque, bem como de até três diárias do depósito público. A contagem do prazo será iniciada três dias após a declaração oficial do término de estado de emergência, calamidade pública ou de crise.

O vereador argumenta que, durante os grandes desastres ocorridos na cidade, observou-se que muitos motoristas foram obrigados a abandonar os veículos para buscar um abrigo seguro e preservar a integridade física. "Em se tratando de um caráter excepcional, a medida visa a minimizar o trauma vivido por estas pessoas, que além de precisar abandonar seus bens para preservar a própria vida, ainda precisam buscar o veículo no depósito público e pagar pela remoção e pela diária", afirmou.