LEI Nº 5.886/2015

Incluí o CENTRO ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS - BARRA - CEJA BARRA como de Utilidade Pública.

EMENDA: Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, o CENTRO ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS - BARRA - CEJA BARRA como de Utilidade Pública.

Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

Art. 1º Fica incluído o CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ - CRSJ, no art. 2º da Lei nº 5242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal das Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..

JUSTIFICATIVA

O Centro de Reabilitação São José - CRSJ, Associação Civil de caráter filantrópico, foi constituído em 31 de outubro de 1998, onde funciona no endereço localizado na Rua Manacéea, nº 30, bairro de Madureira.

A referida Associação tem por objeto promover, por todos os meios ao seu alcance, a recuperação crianças e jovens excepcionas com lesões cerebrais, oferecendo diversos serviços, dentre eles podemos citar: Assistência Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Assistência Médica, Eletrocefalografia, Nutrição, serviços de teste Psicológicos, Orientação e Educação Física, Recreação e Orientação Pedagógica, através do regime de externato e semi-internato.

O Centro de Reabilitação São José promove a prestação de todos os serviços acima elencados de forma totalmente gratuita, visando atender a parcela da população desprovida de condições financeiras.Todas estas ações necessitam de mais incentivos, portanto, assim sendo, solicito o apoio dos meus Nobres Pares para que aprovemos o presente projeto que concede o título de utilidade pública ao Centro de Reabilitação São José - CRSJ.

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