• Vereador Thiago K. Ribeiro

LEI Nº 6372/2018


Inclui a Obra Social Dona Meca no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.


EMENDA: Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Obra Social Dona Meca como de Utilidades Pública.

Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

Art. 1° Fica incluída a Obra Social Dona Meca no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 31 de outubro de 2017.

JUSTIFICATIVA

Esta proposição Inclui na Lei nº 5242/2011, a Obra Social Dona Meca - OSDM.

A Obra Social Dona Meca é uma instituição de caráter filantrópico e sobrevive da boa vontade e solidariedade de organizações e pessoas que colaboram com doações.

Atualmente, a Instituição atende gratuitamente mais de 250 crianças com deficiência. O procedimento para ingresso na Instituição é feito através de um criterioso processo de triagem, avaliação social familiar e posterior encaminhamento à terapia.

O trabalho desenvolvido é baseado no envolvimento familiar, oportunizando a criança, sua inclusão social e garantindo seus direitos básicos à saúde e à alimentação.

As crianças atendidas pela OSDM fazem diversas atividades: fisioterapia motora, fisioterapia respiratória, terapia ocupacional, hidroterapia, fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia, psicomotricidade, atividades esportivas e culturais, entre outras.As mães também são beneficiadas através de orientações e palestras, acompanhamento psicológico e tratamentos alternativos como: shiatsu, acupuntura, auriculoterapia, florais e orientações sobre direitos sociais e benefícios.

Além disso, a Obra Social Dona Meca mantém dois abrigos para crianças em situação de risco pessoal e social, onde algumas foram abandonadas por suas famílias ainda na maternidade, ou sofreram algum tipo de negligência e/ou maus-tratos, e são encaminhadas por via judicial. As crianças acolhidas realizam atividades oferecidas na sede da OSDM, bem como frequentam regularmente a escola e a rede pública de saúde para vacinações, emergências, consultas de rotina e exames.

Dessa forma, conto com apoio dos meus pares na aprovação desse projeto.

#projetodelei #CasaLarDonaMeca #utilidadepública

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