• Vereador Thiago K. Ribeiro

PROJETO DE LEI Nº 2.043/2016


Cria o Polo Gastronômico e Cultural do Recreio dos Bandeirantes.


EMENDA: Dispõe sobre o Polo Gastronômico e Cultural do Recreio dos Bandeirantes e dá outras providências.

Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

Art. 1º Esta Lei reconhece como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro o espaço urbano delimitado pelas Ruas Carlos Galhardo, Édson Sá e Aires da Mata Machado Filho, localizadas no bairro do Recreio dos Bandeirantes.

Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico e Cultural do Recreio dos Bandeirantes, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação como referência.

Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do Polo, especialmente quanto a:

I - adequação do trânsito para veículos e pedestres;

II - aumento das vagas para estacionamento de veículos, inclusive através de intervenções urbanas, se necessário;

III - implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo;

IV - inclusão no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro - Guia do Rio.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de outubro de 2016.

JUSTIFICATIVA

O Polo Gastronômico do Recreio dos Bandeirantes já é uma realidade, trata-se de localidade delimitada pelas Ruas Carlos Galhardo, Édson Sá, Aires da Mata Machado Filho, que nos últimos anos se tornou uma área composta por diversos bares, restaurantes, e outros estabelecimentos comerciais, que recebem alta frequência da população não só do próprio bairro, mas também de bairros adjacentes.

Assim, com o grande crescimento do bairro como um todo e principalmente da referida localidade, necessário se faz reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Polo Gastronômico, para possibilitar um maior apoio do poder público e, consequentemente, dotá-lo de infraestrutura adequada, o que só poderá aumentar e melhorar seu funcionamento, proporcionando maior fluxo de pessoas, aumento da atividade comercial e mais arrecadação para o Município.

Dessa forma, como prêmio a todas aquelas pessoas que se dedicam diariamente em seu trabalho nesta localidade, é que proponho este Projeto de Lei e submeto aos meus pares na Câmara Municipal, reconhecendo este espaço como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro..

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