• Vereador Thiago K. Ribeiro

Sancionada lei que obriga bares e restaurantes a informar a presença de glúten em alimentos



O glúten é uma substância que está presente em muitos ingredientes, como o trigo e a cevada, que servem para produzir alimentos comuns do nosso dia a dia, do pãozinho do café da manhã à cerveja do final de semana. Entretanto, parte da população apresenta mal-estar ao consumir essa substância e precisam ser informados sobre a presença do glúten em todas as refeições consumidas.

Pensando na segurança dessas pessoas, foi sancionada a Lei n° 6.159/2017, de autoria do vereador Thiago K. Ribeiro, que obriga restaurantes, bares e afins a informar a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos aos clientes. A Lei entrou em vigor no dia 8 de maio de 2017 e os estabelecimentos comerciais têm até 90 dias, a partir dessa data, para se adequar.

Bares e restaurantes deverão afixar e manter cartazes ou placas informativas nos alimentos preparados para os clientes. Os locais que utilizam o sistema de alimentação self-service ou por quilo deverão informar de forma individual, por alimento oferecido. Em caso de descumprimento, o estabelecimento infrator estará sujeito às sanções de advertência, multa, suspensão da atividade e até mesmo a cassação do alvará. O Poder Executivo deverá estipular o valor da multa a ser aplicada para os estabelecimentos que descumprirem a norma.

"A ingestão de produtos com glúten pode gerar graves riscos à saúde daqueles que possuem intolerância à substância. Por isso, é fundamental que os estabelecimentos comerciais informem seus clientes", explica o vereador Thiago K. Ribeiro.

O glúten pode desencadear uma série de reações e problemas no organismo das pessoas portadoras da doença celíaca. Os sintomas variam de acordo com o paciente e a quantidade ingerida e vão desde diarreia crônica e processos alérgicos à parada cardiorrespiratória.

Conheça mais detalhes da lei aqui

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