• Vereador Thiago K. Ribeiro

Entrega de Títulos de Propriedade em Quintino


A regularização fundiária é um desejo antigo dos moradores do Morro da Caixa D'água, em Quintino. Ciente da importância de garantir direito à moradia a todo o cidadão, o vereador Thiago K. Ribeiro fez questão de participar da entrega dos Títulos de Propriedade na região. Graças ao apoio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), que tem como presidente Mayumi Sone, já são mais de 600 famílias atendidas, de um total de 1.100.

"É um direito de todo cidadão e tenho orgulho de poder dizer que estamos caminhando na direção certa para levar moradia e cidadania para as regiões mais carentes do nosso município", ressaltou o vereador.

Entenda como é feita a regularização

O ITERJ é o órgão da Secretaria de Habitação responsável não só pela regularização fundiária, mas também pela mediação em conflitos no caso de desocupação por medidas judiciais, decorrentes de disputa de terras. Como o instituto só atua em áreas de interesse coletivo (comunidades), quem geralmente entra com o pedido para a regularização no órgão é a associação de moradores.

Quando ela não é legalizada, o pedido precisa ser feito junto ao ITERJ por meio de uma comissão de moradores. A legalização é feita gratuitamente pela Defensoria Pública do Estado e, a partir daí, têm início as diversas etapas relacionadas à legalização (como pesquisa fundiária e cadastramento dos moradores). Outro meio de regularização é a demarcação urbanística (alternativa contemplada pela legislação do Programa Minha Casa Minha Vida).


#Moradia #ITERJ #ThiagoKRibeiro #RegularizaçãoFundiária #TítulosdePropriedade

7 visualizações