• Vereador Thiago K. Ribeiro

Feiras móveis regularizadas


Com o intuito de fortalecer os pequenos empreendedores, por meio da geração de renda e promoção da cidadania, o vereador Thiago K. Ribeiro apresentou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 1.638/2015, que regulariza o funcionamento das feiras móveis na cidade. De acordo com a matéria, será permitido o comércio de legumes, verduras e frutas; aves abatidas e ovos, pescado e frutos do mar em veículos especiais, caldo de cana e pastéis, entre outros produtos.

Na opinião do vereador Thiago K. Ribeiro, o objetivo do projeto "é aprimorar o abastecimento suplementar no município, além de fornecer melhores condições para a realização da atividade, que não era regida por uma legislação apropriada".

A proposta também define a atuação dos feirantes, que deverão ser cadastrados e identificados pela Coordenação de Feiras, da Secretaria Municipal de Fazenda. Serão permitidos até 20 veículos adaptados e de pequeno porte em cada feira. O comércio ambulante não será permitido no local. O Poder Executivo vai estabelecer normas como dia, horário e local para funcionamento das feiras, além dos tipos de embalagens permitidos e condições de higiene.

Conheça mais detalhes do projeto aqui


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