• Vereador Thiago K. Ribeiro

PROJETO DE LEI Nº 1.501/2015


Incluí o INSTITUTO PERTENCER - ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUCAÇÃO como de Utilidade Pública.


EMENDA: Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, o INSTITUTO PERTENCER - ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUCAÇÃO como de Utilidade Pública.

Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

Art. 1º Fica incluído o INSTITUTO PERTENCER - ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUCAÇÃO no art. 2º, da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação, constituída em 15 de abril de 2011, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, onde funciona na Rua Guaianases, nº 166 (parte), bairro da Penha Circular, CEP: 21020-370, se trata de uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse público, com autonomia administrativa e financeira.

A referida instituição tem como principais objetivos: estimular o desenvolvimento da sociedade brasileira por meio de soluções em gestão, inclusão e educação; integrar o setor governamental com iniciativa privada; promover programas, pesquisas e projetos de formação e aperfeiçoamento, de caráter permanente ou temporário, em todos os graus e em todas as áreas de atuação profissional; promover programas educativos que favoreçam a inclusão escolar de crianças e adolescentes; promover programas que favoreçam a inclusão social, econômica e tecnológica de jovens, adultos e crianças, transformando seu potencial em competências e em ações positivas que tragam benefícios a eles e à comunidade, dentre outros.

Todas estas ações necessitam de mais incentivos, portanto, assim sendo, solicito o apoio dos meus nobres Pares para que aprovemos o presente projeto que concede o título de utilidade pública ao Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação.

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