• Vereador Thiago K. Ribeiro

PROJETO DE LEI Nº 1.174/2015


Assegura aos servidores municipais o pagamento de cinquenta por cento (meia entrada) do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural .


.EMENDA: Institui a meia entrada para os servidores municipais da administração pública direta, indireta e fundacional do Município do Rio de Janeiro em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural

Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

Art. 1º Fica assegurado aos servidores municipais da administração pública direta, indireta e fundacional do Município do Rio de Janeiro o pagamento de cinquenta por cento do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. Parágrafo único. A meia entrada corresponderá, sempre, à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado.

Art. 2º Consideram-se casas de diversão, para os efeitos desta Lei, os estabelecimentos que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, de artes plásticas e artísticas em geral.

Art. 3º O atestado da condição dos servidores municipais da administração pública direta, indireta e fundacional do Município do Rio de Janeiro para gozo do benefício previsto nesta Lei dar-se-á por meio da apresentação em conjunto da carteira funcional e do contracheque emitido pelo órgão de origem, além de um documento oficial de identidade válido.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 18 de março de 2015.

JUSTIFICATIVA

O projeto de Lei em apreço pretende beneficiar os servidores do Município do Rio de Janeiro com o desconto de cinquenta por cento em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.

Os servidores municipais são os grandes pilares de sustentação da Administração Pública e dedicam todos seus esforços em prol do progresso de nossa cidade, se empenhando ao máximo para a difusão cultural, social e econômica dos projetos e programas desenvolvidos pelo poder público.

Assim sendo, entendemos que esses reconhecidos profissionais fazem jus a este benefício já concedido a várias categorias e a determinadas classes, o que sem dúvida implicaria em aumento significativo de público nesses eventos, fomentando cada vez mais a cultura e o entretenimento no Município.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos senhores vereadores para aprovação desta proposição..

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